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A Câmara Municipal de Milagres realiza sessão ordinária na manhã desta terça-feira (3), com uma pauta recheada de propostas relevantes para diferentes segmentos da sociedade local. Entre os principais assuntos em debate, estão a proteção aos animais, o estímulo à participação cidadã nas eleições e o reconhecimento de entidades comunitárias como de utilidade pública.
Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do prefeito Anderson Eugênio, que propõe a aplicação de multa para atos de crueldade contra animais, sem prejuízo de outras penalidades previstas em legislação estadual e federal. A proposta visa reforçar o combate aos maus-tratos e promover maior conscientização sobre o bem-estar animal no município.
Também de iniciativa do Executivo, será votado o Projeto de Lei nº 20/2025, que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais os eleitores que atuarem como mesários, escrutinadores, membros da Junta Eleitoral e auxiliares nas eleições da 26ª Zona Eleitoral. A proposta busca reconhecer o serviço voluntário prestado à Justiça Eleitoral e incentivar a participação popular no processo democrático.
No campo do fortalecimento das organizações comunitárias, dois projetos visam conceder o título de utilidade pública municipal. O primeiro, de nº 10/2025, apresentado pela vereadora Marta Dantas, reconhece a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Serra Brava e Olho D’Água do Pau. O segundo, de nº 54/2025, é de autoria do presidente da Câmara, vereador Ozório Dantas, e reconhece a Associação Jatobá dos Trabalhadores Rurais do Sítio Manoel Alves.
Ainda na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do vereador Ailton Crisóstomo, propõe a criação do Dia Municipal do Aventureiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A data visa valorizar ações educativas e espirituais promovidas junto às crianças da comunidade adventista local.
Durante a sessão, também serão apresentados dois novos projetos de lei. O de nº 57/2025, da vereadora Michelyane Alves, institui o evento Milagres Sobre Rodas como parte da programação cultural oficial do município, prevendo inclusive apoio financeiro e logístico para sua realização. Já o Projeto nº 58/2025, do vereador Geraldo Netto, propõe nomear de Brinquedopraça Priscila Fernandes Belém o equipamento infantil localizado em frente à Escola Oséias Leite Belém, no Distrito Café da Linha.
A sessão reforça o papel do Legislativo municipal na proposição e apreciação de iniciativas voltadas ao bem-estar da população, valorização da cidadania e reconhecimento das ações comunitárias.
As informações são da Folha de Milagres
