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A Câmara Municipal de Milagres realiza, na manhã desta terça-feira (10), mais uma sessão ordinária com temas importantes em pauta. Entre os destaques estão a apresentação de dois novos projetos de lei voltados à valorização da comunidade local, além da votação de uma proposta de grande relevância para a causa animal no município.
Dentre os projetos a serem apresentados, dois se destacam:
Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do vereador Jader Machado, que propõe o reconhecimento de utilidade pública para a Associação Comunitária do Habitat e Benedito. A medida busca fortalecer a entidade em suas ações junto à população.
Projeto de Lei nº 60/2025, também de autoria de Jader Machado, que denomina oficialmente de Praça Francisco Davi Pereira (Praça Chico Davi) o espaço público localizado no Bairro Padre Cícero. A proposta visa homenagear uma figura tradicional da comunidade.
Já em regime de votação, estará o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do prefeito Anderson Eugênio, que trata da aplicação de multas para atos de crueldade contra animais. A iniciativa, que foi retirado da pauta da sessão anterior, propõe penalidades específicas no âmbito municipal e reforça o combate aos maus-tratos, promovendo uma cultura de respeito e responsabilidade com os animais.
A expectativa é de que a matéria receba apoio dos parlamentares e represente um avanço nas políticas públicas de proteção animal em Milagres.
As informações são da Folha de Milagres