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Quase 70% da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Blindagem”, exige que o Congresso Nacional autorize a abertura de ação penal contra deputados federais e senadores.
A proposta, aprovada em dois turnos nesta terça-feira (16), tem sido alvo de fortes críticas de especialistas e setores da sociedade civil por ser interpretada como um retrocesso no combate à corrupção e à responsabilização de agentes políticos. A PEC pode, na prática, criar um filtro político para travar processos judiciais contra parlamentares, colocando em risco o princípio da independência entre os poderes.
O peso da bancada cearense
Dos 22 deputados federais do Ceará, 15 votaram a favor, quatro foram contrários e três não participaram da votação. O placar local reflete a tendência nacional de adesão à proposta, mas também expõe fissuras dentro dos partidos e contradições entre discursos de campanha e práticas parlamentares.
Votaram a favor: AJ Albuquerque (PP), André Fernandes (PL), André Figueiredo (PDT), Danilo Forte (União), Dayany Bittencourt (União), Dr. Jaziel (PL), Enfermeira Ana Paula (Podemos), Fernanda Pessoa (União), Júnior Mano (PSB), Matheus Noronha (PL), Mauro Benevides Filho (PDT), Moses Rodrigues (União), Nelinho Freitas (MDB), Robério Monteiro (PDT) e Yury do Paredão (MDB).
Votaram contra: Célio Studart (PSD), José Guimarães (PT), Luiz Gastão (PSD) e Luizianne Lins (PT).
Ausentes: Domingos Neto (PSD), José Airton Cirilo (PT) e Leônidas Cristino (PDT).
Blindagem ou independência?
Os defensores da PEC argumentam que a medida é necessária para garantir o equilíbrio entre os poderes e evitar que o Judiciário interfira em questões de natureza política. No entanto, críticos apontam que a mudança cria uma espécie de escudo de proteção para parlamentares, dificultando processos e até prisões em flagrante, e pode ampliar o já elevado índice de impunidade no país.
Além disso, a votação expôs um paradoxo: deputados que se elegeram sob a bandeira da moralização da política e do combate à corrupção alinharam-se a uma proposta vista por analistas como um enfraquecimento da transparência e da responsabilidade pública.
Impacto na imagem política
O apoio majoritário da bancada cearense à PEC pode repercutir negativamente na relação com os eleitores, sobretudo diante de um cenário de crescente desconfiança da população em relação à classe política. A aprovação também abre espaço para o fortalecimento de narrativas críticas sobre um “pacto de autoproteção” dentro do Congresso Nacional.
No fim, a “PEC da Blindagem” reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e até que ponto ela pode ser usada para proteger a democracia ou, ao contrário, para corroê-la por dentro.
*Com informações do Diário do Nordeste
