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A Câmara Municipal de Milagres realiza, nesta terça-feira (17), às 10h, sua 20ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião será marcada pela discussão e votação de projetos que tratam de temas importantes como proteção animal, cultura, urbanismo e reconhecimento de entidades locais.
Entre os destaques está a votação da redação final do Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do prefeito Anderson Eugênio, que propõe a aplicação de multas para atos de crueldade cometidos contra animais. A proposta também reforça outras penalidades já previstas em legislações vigentes e é uma resposta à crescente preocupação com o bem-estar animal no município.
A pauta cultural ganha espaço com o Projeto de Lei nº 057/2025, da vereadora Michelyane Alves, que pretende instituir o evento “Milagres Sobre Rodas” como parte oficial da programação cultural do município. O texto também prevê a possibilidade de apoio financeiro e logístico por parte do poder público para a realização do evento, que valoriza o segmento automotivo e promove lazer e integração entre os moradores.
Já na área de valorização de entidades e associações comunitárias, três projetos se destacam. O Projeto de Lei nº 054/2025, do vereador Ozório Alves Dantas, busca declarar como entidade de utilidade pública municipal a Associação Jatobá dos Trabalhadores Rurais do Sítio Manuel Alves – Parte de Cima. No mesmo sentido, o Projeto de Lei nº 059/2025, do vereador Jader Machado, reconhece a Associação Comunitária do Habitat e Benedito (ACHB) como entidade de utilidade pública municipal.
Ainda na pauta, o vereador Teté Morais propõe, por meio do Projeto de Lei nº 055/2025, a alteração do nome da tradicional Rua Pinto Madeira para Rua Mestre Doca Zacarias, em homenagem a uma figura de importância cultural e social para o município.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do vereador Geraldo de Figueiredo Andrade Netto, que denomina de “Brinquedopraça Priscila Fernandes Belém” o espaço de lazer localizado em frente à Escola Oséias Leite Belém, no distrito Café da Linha.
A vereadora Michelyane Alves também assina diversos projetos voltados à oficialização de nomes de ruas no bairro Eucaliptos, bem como uma proposta de concessão do título de cidadão milagrense ao senhor Ismael Leite Martins.
Por fim, será lido o Projeto de Lei nº 021/2025, do Executivo, que propõe a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a instituição de um fundo municipal para promover ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos desse público.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Casa ou pelo YouTube da M7TV. A presença da comunidade é essencial para fortalecer a transparência e a participação popular no processo legislativo.
As informações são da Folha de Milagres
